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Os aposentados e pensionistas do INSS ainda não sabem se poderão contar com o décimo quarto salário. Até agora, a decisão sobre o tema não foi tomada pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei n. 3.657/20 (autoria do Deputado Paulo Paim, do PT) foi colocado em pauta como medida emergencial. Mas, mesmo assim, está parado no Senado desde julho deste ano.

Para que avançasse, o Projeto teria que ser aprovado no próprio Senado, na Câmara dos Deputados e, após, ser sancionado pelo presidente da República. E isso tem pouquíssimas chances de ocorrer nos dois últimos meses de 2020.

Esse projeto é fruto de iniciativa popular e tem grande apelo para o público, tendo em vista a situação de dificuldade econômica em que se encontra a maioria dos aposentados e pensionistas do país. E essas adversidades ficaram ainda mais evidentes com a pandemia e a crise econômica dela decorrente. Apesar disso, outros projetos têm ganhado a atenção dos parlamentares e da mídia, tendo maior destaque.

É preciso saber que não há previsão de data para a votação, o que aponta para que o Projeto só seja discutido em 2021.

Entretanto, as despesas e dívidas não esperam a decisão sobre essa “ajudinha extra” e se acumulam nesta época do ano. É preciso pensar, além disso, que no início do ano há despesas como IPTU e IPVA, o que soma ainda mais à dificuldade financeira.

Caso já se tenha “contado” com esse dinheiro, há alternativas para recorrer a um auxílio extra no final do ano. É o caso do empréstimo consignado. Veja como funciona:

Esse tipo de empréstimo tem o desconto da parcela direto na aposentadoria (ou pensão). As normas foram atualizadas em função das dificuldades com a pandemia. Conheça:

• o prazo para pagamento é de até 84 meses;
• as taxas de juros de nominal têm o máximo de 1,80% ao mês;
• a margem consignável passou para 35%, sendo que 5% são para o cartão;
• o aumento do limite ficou em 1,6x no cartão consignado;
• há o desbloqueio a partir de 31º dia da concessão do benefício para pedidos de empréstimos.
• há a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Essas condições valem para novas contratações, mas é bom ficar atento, pois algumas acabam em 31 de dezembro de 2020.

Uma das principais vantagens do empréstimo consignado é saber certinho a quantia que será descontada a cada mês, o que pode ajudar no controle dos gastos.

Quem já tem dívidas e está com a margem consignável comprometida, ou seja, não pode contratar mais empréstimos consignados, tem a opção do refinanciamento ou portabilidade. O refinanciamento é quando a dívida é renegociada na mesma instituição. A portabilidade é quando a dívida é comprada por outro banco ou financeira. Essas alternativas, por serem novas operações, podem liberar a margem ou até mesmo gerar troco.

Vale lembrar que o crédito pode ajudar alguém que está em uma situação complicada a quitar seus débitos. Fique sempre atento às condições dos empréstimos, evitando cair em golpes.

A seguir, esclarecemos algumas dúvidas mais comuns sobre o 14º salário.

Se for aprovado, qual será o valor do 14º salário?
O valor será o do benefício que o aposentado ou pensionista já recebe mensalmente, respeitando-se o piso e o teto do INSS. Assim, se, por exemplo, o aposentado recebe um salário mínimo, o 14º salário será essa quantia.

Quem tem direito ao 14º salário?
Se for aprovado tal como está, o Projeto garante o direito a todos os beneficiários que recebem 13º salário. É o caso de aposentados, pensionistas, segurados do auxílio-acidente, do auxílio-reclusão e do auxílio-doença.

Quando sai o décimo quarto?
Conforme foi esclarecido, ainda não há data para votação. Então, deve-se aguardar que seja aprovado no Senado, na Câmara dos Deputados e, a seguir, seja sancionado pelo presidente da República. Só aí será divulgado o calendário de pagamento.

Quem acabou de se aposentar ou está aguardando terá direito ao 14º salário?
Possivelmente receberá o pagamento proporcional, considerando a data a partir da qual a Lei começar a valer. É necessário observar também a categoria do aposentado/pensionista: terão direito aqueles que têm direito ao 13º salário.

Enquanto espera a decisão sobre o 14º salário, é possível consultar a CNGS e simular o crédito consignado. Conheça as ofertas e condições que os bancos oferecem. Escolha a que ficar mais vantajosa para você.

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