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O aumento da margem INSS de 5% ainda não foi aprovado, porém, possivelmente até o final do mês de setembro, ele deve fazer parte dos benefícios oferecidos aos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

A mudança se dá em função dos sérios problemas que estão sendo enfrentados por toda a população em função da pandemia do Coronavírus.

Com a recessão do mercado, o desemprego e a baixa na renda, milhões de aposentados têm ajudado na manutenção dos lares de seus familiares, uma vez que possuem uma receita fixa garantida pelo Governo.

A proposta é aumentar a margem consignável para empréstimo dos atuais 35% para 40%, ou seja, possibilitar ao segurado o acesso a mais dinheiro para o enfrentamento do momento difícil em que se vive.

Nesse post apresentamos detalhes sobre o aumento da margem INSS e o que falta para que ele seja implantado. Continue lendo e saiba mais a respeito!

Como será o aumento na margem INSS?

A Resolução nº 1.341 emitida pelo CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social – recomenda a ampliação em 5% da margem do crédito consignado para os titulares de benefícios de aposentadorias e pensão do Regime Geral de Previdência Social.

A resolução foi emitida no dia 27 de agosto de 2020 e a proposta é que entre em vigor imediatamente e tenha efeito até o dia 31 de dezembro de 2020.

O aumento na margem INSS possibilita que os beneficiários da Previdência Social que tiverem seus créditos já tomados em função de empréstimos consignados tenham um aumento em seus limites.

Na prática, significa mais crédito e possibilidade de aposentados e pensionistas fazerem um novo empréstimo.

Para isso, o Governo deverá modificar a Lei ou enviar uma Medida Provisória para liberar os valores.

Quando ele entra em vigor?

O Governo pode acelerar o processo de aprovação através de uma Medida Provisória, o que está sendo avaliado e estudado, uma vez que a mudança na Lei possui um fluxo demorado de ações, como:

  • o que estabelece a mudança,
  • para quem é direcionada,
  • em quais condições se aplica,
  • quando inicia e até quando é válida.

Ocorre que a Medida Provisória, apesar de acelerar o processo de liberação, possui um tempo de vigência, enquanto a mudança na lei pode torná-la definitiva.

No caso da MP, tudo leva a crer que ainda em setembro a Resolução estará sendo atendida.

O que falta para liberarem a margem INSS?

Para a liberação da margem INSS, existem os dois caminhos já mencionados.

No caso da mudança na legislação, o processo é lento e depende da aprovação do Congresso Nacional, o que pode levar meses.

Já a Medida Provisória entra em vigor imediatamente após a sua publicação, no entanto, tem efeito por 60 dias, que pode ser prorrogado por igual período caso não tenha sido votada no Congresso.

Isso significa que os parlamentares podem “derrubar” a MP caso entendam que não atenda aos objetivos do país.

Para a entrada em vigor de uma MP é preciso que essa seja criada, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no DOU – Diário Oficial da União, o que é possível de ser realizado em poucos dias de trabalho.

Os beneficiários aguardam ansiosamente pelo aumento de crédito que reduziria os problemas financeiros decorrentes da situação atual, uma vez que os juros do empréstimo consignado são bem menores do que os oferecidos pelo mercado financeiro tradicional.

Continue acompanhando nosso blog e confira as atualizações sobre a aprovação da margem INSS e as possibilidades oferecidas pela CNGS Financial com relação aos empréstimos consignados.

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